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Daniel Arruda

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Advogado, Especialista em Direito Constitucional

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Artigo · há 3 anos

Superendividamento do Consumidor e a Tutela Judicial nas Relações de Crédito: uma análise à luz da Lei 14181/2021.

1. INTRODUÇÃO No Brasil, a condição de superendividamento é reconhecida quando um indivíduo direciona mais de 50% de seus ganhos mensais para o pagamento de suas obrigações de crédito,...

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Artigo · há 3 anos

As Tecnologias Disruptivas e a Administração Pública

INTRODUÇÃO A gestão pública no Brasil experimentou profundas transformações ao longo das últimas décadas, abarcando reformas em sua organização, operações, procedimentos e objetivos. Essa...

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Artigo · há 3 anos

Considerações sobre o superendividamento da lei 14181/2021

Introdução O superendividamento de consumidores no Brasil é caracterizado pela impossibilidade de pessoas físicas quitarem a totalidade de suas dívidas sem comprometer o atendimento de suas...

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